EFICIÊNCIA, PUBLICIDADE, MORALIDADE, IMPESSOALIDADE e

LEGALIDADE na ESCOLA do MANEADOR

No 6º texto examina-se o projeto civilizatório compensador da Escola Rural do Maneador no âmbito do caput do artigo 37, da CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA de 1988^¹.

"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”

Este texto da Constituição Brasileira, conhecida como Cidadã, é bem posterior à Escola Rural do Maneador. No campo empírico recorre-se aos textos das Atas (1941-1960) das visitas que ele recebeu das autoridades municipais de Sarandi-RS.

1 - Constituição Brasileira de 1988 “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)”

Pintura em acrílico de Círio SIMON

Fig. 01 – Vista do Maneador a partir do Beira Campo em direção ao Rio da Várzea que está coberto pelas brumas matinais.

PROJEÇÕES da ESCOLA do MANEADOR em ÍNDICES da ATUAL CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.

Busca-se projetar para a época atual o que estruturava a experiência da ESCOLA RURAL do MANEADOR. É possível conferir , no tempo pretérito, o pensamento que animava esta instituição, tomando por medida as atuais exigências legais para todo serviço público brasileiro. Nesta projeção para a atualidade existem muitos pontos do pensamento que estruturava o mundo conceitual e político que sustentava a Escola Rural e que ela já antecipava do atual texto magno do espaço público brasileiro. Para tal destacam-se os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência expressos na atual Constituição brasileira que sustentam, conceitual e legalmente, o serviço público brasileiro. Na sua vida prática e quotidiana a ESCOLA RURAL do MANEADOR já cumpria ponto a ponto o que foi prescrito depois dela acabar. Evidente trata-se apenas de uma constatação pois toda instituição, no âmbito serviço público municipal, estadual e federal brasileiro, possui este dever deste cumprimento, sem gerar privilégios algum.

Esta prescrição será analisada e evidenciada, a seguir, apesar do texto da atual Constituição Cidadã Brasileira não ter muita visibilidade, raramente divulgado nos meios de comunicação de massa e ser exigido formalmente só quando há interesses pessoais em jogo.

Fig. 02 – Termo de abertura do Livro das Atas (1941-1960) das visitas da autoridades municipais à Escola Rural do Maneador.

Para reportar-se ao tempo da existência e do funcionamento da Escola do Maneador o presente texto vale-se das Atas das Comissões de Fiscalização das autoridades constituídas no Município de Sarandi. Supõe-se que estes documentos concedem impessoalidade e neutralidade para as afirmações que seguem. Contudo cabe sempre o contraditório e que, se exercido no hábito da integridade intelectual, confere mais coerência à narrativa do presente texto.

Foto do arquivo da Família José Simon aos cuidados de Nilza Simon Thums – Não Me Toque – RS

Fig. 03 – O Professor José Simon e o seu violino. A habilitação ao exercício da magistério exigiu-lhe o domínio de um instrumento musical e a leitura, à 1ª vista, da notação musical.

A EFICÊNCIA no PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM

Percorrendo estes cinco pontos na ordem inversa, constata-se que a eficiência no processo ensino aprendizagem na ESCOLA RURAL do MANEADOR foi total. Não se conhece nenhum dos seus estudantes que não tenha aprendido a ler, a escrever e não soubesse lidar com os números nas quatro operações básicas, atingindo muitos a habilidade de realizar cálculos com juros compostos.

Esta eficiência foi registrada, no final do ano letivo de 1948, no livro de atas lavradas pelos inspetores designados, para tal, pela municipalidade de Sarandi.

“Aos vinte e seis dias do mês de Novembro do ano de mil novecentos e quarenta e oito, na Escola Municipal de Maneador Alto, nêste primeiro Distrito de Sarandi, regida pelo Professor Municipal, Snr. José Simon, compareceu Zoltan Luiz de Tartler, Inspetor Escolar Municipal, afim de proceder aos Exames Fináis e encerramento do ano letivo de 1948. Para iniciar os trabalhos foi cantado o Hino à Bandeira. Presentes 66 alunos respectivamente dos 1^o , 2^o e 3^o anos do curso primário, foram examinados 24 alunos da classe mais adiantada e alguns dos 1^o e 2^o anos, de acordo com o programa de ensino Municipal primário. Terminados os trabalhos de exame, foram apreciados os gráus de aproveitamento, sendo os mesmos julgados “ótimos”. Constatado ficou que o Professor não poupa esforços para instruir seus pequenos discípulos, distinguindo-se além de tudo a disciplina, o asseio e a educação dos pequenos que dirige. Fica, por êste justo motivo, consignado aqui, um “voto de louvor” ao Professor José Simon. Para encerramento dos trabalhos, foram recitados alguns versos e poesias patrióticas, cantados alguns hinos com perfeita coordenação de vozes, e, por fim cantado o Hino Nacional”.

Isto foi possível apesar de haver, entre os seus estudantes, visíveis casos de portadores de graves necessidades de atendimentos especiais.

Contudo as dificuldades culturais eram quase intransponíveis na busca deste êxito pleno. Os estudantes ingressavam numa escola que se comunicava numa língua que lhes era estranha e que raríssimos dominavam antes no âmbito familiar e no seu círculo social. Esta dificuldade na busca de êxito não passou sem um registro dos fiscais públicos, do âmbito do Estado Novo Brasileiro.

“Aos quinze dias do mês de Dezembro do ano de mil novecentos e quarenta e três na escola Municipal “São José” sita à Linha Maneador e regida pelo professor José Simon, realizou-se, para o encerramento do ano letivo de 1943, o exame final dos alunos que frequentaram a escola. Nos exames a que foram submetidos os alunos do 1^o , 2^o, 3^o e 4^o anos, referentes às matérias: Aritmética, Linguagem, História Pátria, Geografia, Civismo e elementos de ciências naturais, verificou-se bom aproveitamento dos alunos, não sendo melhor porém, devido ao elevado número de alunos, cuja matrícula real eleva-se a cincoenta e três. São apreciaveis os esforços que tem dispendido o professor, que conseguiu regular aproveitamento das classes, não obstante as dificuldades que enfrenta na prática da Lingua Nacional. Observa-se, entre os alunos, uma defeituosa pronúncia da lingua Pátria, o que é oriundo do uso da habitual da Lingua Alemã, no meio”.

O número de 53 estuantes, numa única classe multi-serial, em 1943, com as quatro adiantamentos, não parou de crescer. No ano de 1948 há o registro de 66 estudantes juntos na mesma sala e aos cuidados do único professor. Na década se 1950 este número chegou aos 75 estudantes.

Esta busca de eficiência não esmoreceu com o passar do tempo. Ao contrário, cresceu com a experiência adquirida no mesmo ofício. Assim consta no livro o da 21 de outubro de 1960, na última ata registrada das visitas dos inspetores municipais, eles escreveram, por iniciativa própria e pela realidade constatada pelos seus olhos, que:

“Não houve reprovações nas quatro classes de alunos, tendo-se verificado um ótimo aprendizado, prova evidente e inconteste da capacidade e do esfôrço do professor Simon. Pelo Inspetor Escolar foi feita uma breve alocução aos alunos, ao Sr. Professor regente da Escola e aos distintos membros que acompanharam nesta missão escolar; agradeceu, em nome do Sr. Prefeito Municipal e no seu próprio, os trabalhos empreendidos e levados a bom termo, como em anos anteriores, do Sr. prof. José Simon, um dos antigos formadores de inteligências no Município de Sarandi”.

Esta eficiência ocorria no interior de uma escola pública.

A PUBLICIDADE da ESCOLA num

PROJETO de UMA COMUNIDADE.

Por esta eficiência as forças e as energias geradas nesta instituição podiam repercutir e criar ecos que ultrapassassem as frágeis paredes de madeira não aplainada. Repercussões e ecos de uma publicidade sadia e exercida com a finalidade de uma comunidade manter a sua autoestima e coerência interna. Por esta razão esta publicidade estava distante de qualquer marketing ou propaganda e muito mais distante ainda de qualquer concorrência com instituições externas. Esta coerência interna fica evidente nas fotos de casamentos no Maneador. A externa na presença do professor da Escola do Maneador no meio dos professores municipais de Sarandi.

Foto do arquivo da Família José Simon aos cuidados de Nilza Simon Thums – Não Me Toque – RS

Fig. 04 – A COMUNIDADE do MANEADOR num CASAMENTO.

No que se refere a publicidade a escola do Maneador funcionava para constituir uma consciência nacional dentro de um projeto público de uma comunidade local. Este projeto da criação de uma consciência nacional era percebido pelas autoridades constituídas e que o repassavam para a educação formal fornecida pela escola formal. Esta confiança neste projeto era depositada nos ombros da pessoa do professor como agente humano. Este projeto e esta confiança no professor - para a criação de uma consciência local com vistas ao âmbito nacional - é possível constatar na ata nº 2, do dia 15 de dezembro de 1943:

“Queremos lembrar aqui, que, todo sacrifício em prol do uso da nossa “Lingua”, em toda a Pátria é pouco, pois a época presente reclama os nossos sacrifícios pela criação de uma consciência Nacional. Nenhuma pessoa tem tanta oportunidade para desenvolver propaganda Nacional do que o professor. Trabalhar pois pela Pátria, é ter consciência dos deveres nacionais; portanto devemos aproveitar todas oportunidades que se nos apresentam, para elevarmos a grandeza Nacional”.

Este projeto público era destinado não só para as autoridades constituídas, num cumprimento de uma vontade oficial, que poderia conduzir à pior âmbito da prática de servilismo e heteronomia da vontade de todos. Mas este projeto criava um corpo físico numa escola formal continuamente alimentada pela autonomia da vontade de todos os seus integrantes. Apesar de sua fragilidade e austeridade republicana, esta escola funcionava, nos períodos letivos, com sua porta aberta e ostentando, num seus umbrais, a bandeira nacional. Assim, o prédio de madeira, construído sobre o topo de uma coxilha, avisava do seu fim e escancarava o seu interior para o entorno das casas dispersas da comunidade e para os eventuais transeuntes.

Uma forma visual de perpetuar esta publicidade era a passagem anual de um fotógrafo profissional para registrar, em imagem, a turma completa^¹. Pela falta de um arquivo público, pela falta de um arquivista profissional estas imagens^² se dispersaram e agora necessitam serem reconstruídas por um paciente trabalho documental.

1 - Origem de muitas imagens usadas neste blog.

2 Muitas destas imagens fotográficas foram captadas e elaboradas pela família do fotógrafo Kaiser que na época mantinha o seu estúdio e residia num sobrado de madeira frontal á praça da igreja matriz de Sarandi. Certamente o acervo deste fotógrafo conta uma parte importante da história visual de comunidade do Sarandi.

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Fig. 05 – A TURMA EXIBE os TEMAS REALIZADOS no SEU QUADRO de ARDÓSIA

A MORALIDADE no ESPAÇO PÚBLICO

Não existe registro de quebra de nenhuma norma da moralidade da parte do professor ou de alguém de sua escola ou da comunidade. O valor moral conquistado elo Prof. José Simon, no cumprimento pleno do seu campo de ação pedagógica, possui vários registros deste respeito universal da sua comunidade. É possível constatar um destes registros no texto a ata do dia 07 de dezembro de 1944 e redigida pelos inspetores oficiais da Escola:

“Pelo bom aproveitamento dos alunos, muitos dos quais vêm aprender a falar o Idioma Pátrio na escola, pode-se avaliar a capacidade e devotamento do professor, pelo que o mesmo se tem tornado credor da consideração de todos os que, em cumprimento da função pública, tenham visitado a escola”.

O livro do CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO estava permanentemente disponível sobre mesa da sala de vistas da casa do professor.

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Fig. 05 – COLEÇÃO de CANETAS com PENA de AÇO

A IMPESSOALIDADE diante das

DIFERENÇAS e do CONTRARITÓRIO.

Quanto a impessoalidade não há registro na memória oral ou documental da Escola São José do Maneador de discriminação ideológica, religiosa, étnica ou econômica. Nestas circunstâncias o servidor público necessita tomar providências antes deste exercício público. O professor José Simon evitou assumir qualquer vertente política. Isto apesar das claras tendências ideológicas de alguns dos seus colegas de magistério ou familiares próximos. Manteve esta impessoalidade mesmo estando próximo da condução do executivo ou dos legislativos municipais, estaduais e federias e das naturais mudanças administrativas a que estava sujeitas. Deve-se lembrar que exercício público no magistério deu-se no cenário do Estado Novo e com tentações subliminares de simpatizantes dos regimes totalitários europeus. Não há registro do menor vacilo do Prof Simon na condução impessoal e no exercício do cargo que ele ocupava com mandato publico e comunitário. Este registro não foi encontrado da parte do Estado Novo como naquele dos simpatizantes dos fortes regimes europeus.

No mandato comunitário foi difícil manter esta impessoalidade. Neste terreno ele caminhava no campo das forças e no jogo dos naturais interesses extra-escolares, tanto comerciais, tecnológicos e, de forma particular, das diferenças naturais sociais num grupo interno. Contudo a rígida e impessoal ordem que reinava na escola e com regras conveniadas e contratadas publicamente de conduta escolar, fazia com que estas diferenças fossem dissolvidas.

No mandato comunitário funcionava o Conselho Escolar que era outro pilar para manter esta impessoalidade, além do municipal, que sustentava esta Escola Rural. O Conselho Escolar tornava, de fato e de direito, este mandato comunitário.

Este Conselho Escolar era formado pelos pais dos estudantes. Este Conselho escolhia o seu presidente que determinava os procedimentos que não cabiam ao professor, pois podia representar risco de quebrar da impessoalidade de seu cargo. A efetiva presença dos pais no âmbito da escola esta registrada nas atas das Visita dos Inspetores de Ensino. Pode-se ler no dia 09 de outubro de 1958:

“As 16 horas encerrou-se os trabalhos, pela Srta. Terezinha Villavicêncio, foi agradecida a presença dos pais e fica aqui gravado muitos votos de louvor ao valioso Sr. José Simon, professor antigo e que dispensa qualquer comentário. Assim foi encerrado e nada mais tendo a tratar, eu, Terezinha M. Villavicêncio, a lavrei, li e assino com os demais. José Simon, Angelina de Jesus, Irma Angelina Fumagalli, Maria Carmen Betiatto e Leopoldo Nicolau Fritzen”.

Paralelamente a vida da comunidade era sustentada e animada por festas da escola, da igreja e um baile de sociedade anual. O Kerb representava, não só a festa do orago São José.

Era o tempo para receber os parentes e os amigos das “LINHAS” próximas e independentes de sua língua e etnia, além do baile e do churrasco comunitário.

As festas de enlaces matrimoniais era a oportunidade de reunir novamente toda a comunidade com parentes e vizinhos.

Pintura em acrílico de Círio SIMON – Propriedade João Hugo SIMON – Não Me Toque -RS

Fig. 07 – CANCHA RETA no MIRIM

A incorporação das “carreiras de cancha reta” na cultura alemã e, depois os times de futebol, cumpriam a mesma missão de congraçamento e dissolução de potencias conflitos comunitários e interétnicos.

O estudante da escola era uma figura vital e central, que não só participava com prócer nas atividades deste calendário comunitário, mas era a razão e motivação destes trabalhos e festas. O cargo do professor colocado como centro destas atividades como autoridade e árbitro consensualmente reconhecido e ouvido antes de qualquer decisão importante.

Foto do arquivo da Família José Simon aos cuidados de Nilza Simon Thums – Não Me Toque – RS

Fig. 08 – Prof SIMON RECEBE DISTINÇÂO da OLDENBURGISCHER SÄNGER BUND (OSB)

O coral comunitário e a bandinha típica eram instituições que atravessavam gerações e mantinham vivas as motivações e as trocas simbólicas coletivas.

No caso do Coral Comunitário da Linha Maneador o seu regente foi o professor José Simon ao longo de 40 anos. Este mérito foi lhe reconhecido internacionalmente pela concessão de titulo da “Golden Ehrennadel Deutsche Sängerbund” da Concedida pela OLDENBURGISCHER SÄNGER BUND (OSB) –Sociedade de Cantores de Oldenburg da Alemanha^¹.

Muito antes do xerox, ou das máquinas de cópias por tinta - ou à óleo ou anilina com álcool - chegar ao meio rural, o regente copiava as partituras uma a uma. Estas partituras individuais dos cantos e das músicas, produzidas em longas e frias noites invernais, eram destinadas aos valorosos músicos que dedicavam uma noite por semana aos ensaios de canto destinados no culto dominical e aos momentos culturais do clube social.

1 Esta distinção “EM OURO” é concedida a regentes e corais com quarenta anos ininterruptos de atuação. A DE PRATA é concedida pata 25 anos

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Fig. 09 – CADERNO, ESTOJO e CANETA

A LEGALIDADE nos CONTRATOS e no SEU CUMPRIMENTO

Quanto à legalidade as normas eram seguidas apesar dos enormes prejuízos que os estreitos contratos e seu cumprimento provocavam. A norma da proibição radical da circulação e uso da sua língua nos espaços públicos, arruinou completamente os suportes das tradições dos primeiros imigrantes alemãs. Esta ruína cultural foi seguida pela dissolução das práticas comunitárias coerentes com estas tradições ancestrais e no final o desaparecimento da sua identidade.

Mas não adianta chorar sobre o leite derramado pela moça do cântaro partido. Impõe-se entender o fato passado. Aplicar a vontade no tempo presente nesta atualização e reparação do conhecimento para o seu usufruto pleno. Conhecimento, vontade que confere o direito para as novas gerações que virão possam produzir mentalidades e fatos novos.

A lei sempre precede o fato na cultura e na tradição luso-brasileira. Esta tradição possui as sua raízes na própria cultura luso-europeia que também resultou de uma colcha de retalhos das culturas celtas, romanas, mouriscas e judeus sefarditas. Nesta colcha de retalhos a lei estabelece, não só a base de um contrato social, mas exerce um papel didático que aponta para uma unidade nacional. Evidente que este fim não justifica os meios tomados arbitrariamente e sem conhecimento de causa.

Considerando este mundo de contradições, depois de passar pelo Estado Novo, o professor José Simon repetia o seu refrão “Canto o hino da Terra que me oportuniza ganhar o pão para os meus filhos”. Este refrão não representa só um aspecto pragmático, mas um senso de realidade, que o remetia para uma esperança de um futuro para esta terra. Ao mesmo tempo alinhava-se, com os seus antepassados, de não voltarem nem para um passeio para rever a terra dos seus antepassados. Assim foi o caso específico da mãe Ana Liell de José Simon, vinda do romântico rio Mosela, que depois de atravessar o Oceano Atlântico, nunca almejou a volta. Ao atravessarem o Rubicão (Atlântico) procediam como César. Como César, sabiam, que o retorno era impossível pela própria lei de sua pátria natal. A legislação alemã os obrigava, como emigrantes, a renunciar à cidadania alemã e jamais os considerou, ou favoreceu, ao longo dos diversos regimes governamentais que antecederam ou sucederam a sua unificação liderada por Bismarck em 1870.

Concluindo é necessário admitir que a Escola Rural do Maneador foi criada para ser uma instituição. Como instituição não estava destinada a concorrer com outras escolas rurais nem se sentia desafiada por corporações ou empresas. Como instituição estava aberta aos temporais e contratempos. Muitas vezes, sentia-se tolhidas nos seus limites legais, impotente contra a ignorância, as incompreensões e a força bruta, perdendo lutas que eram vitais para a sua existência física.

Neste quadro geral é necessário admitir que os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, apesar de não existirem ainda, num texto expresso e visível, comandaram a Escola Rural do Maneador como uma instituição pública

MATERIAL LOGÍSTICO do PRESENTE POST relativo à ESCOLA do MANEADOR

FAC-SIMILE e TRANSCRIÇÃO DIGITADA do LIVRO de ATAS das VISITAS dos INSPETORES de ENSINO do MUNICÍPIO de SARANDI à ESCOLA RURAL SÃO JOSE do MANEADOR. Do original deste Livro de ATAS foram preenchidas 14 (quatorze) folhas frente e verso.

IMAGENS do MANEADOR do MANEADOR de DIVERSAS ÈPOCAS. Fotos do arquivo da Família José Simon aos cuidados de Nilza Simon Thums – Não Me Toque – RS

LEI nº 173 de 10.09.1893

http://www.arisp.files.wordpress.com/ ./lei-173-de-10-de-setembro-de-1893.pdf

Artigo nº 37 da Constituição Brasileira de .1988

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc19.htm#art37

MATERIAL NUMÉRICO DIGITAL RELATIVO à ESCOLA RURAL

FRANÇA – BRETANHA – TRÉGARVAN - MUSEU da ESCOLA RURAL

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http://www.flickr.com/photos/joan_pao/4100813337/

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ALEMANHA Baviera– Escola técnica agrícola